Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1821 | Final: 1822 
Data de Acumulação: Inicial: 1818 | Final: 1822 
Dimensão e Suporte: 22 maços 
Código de referência: PT-AHP/CGE/CECLES 
História: A composição da Comissão Eclesiástica foi decidida na sessão de 8 de fevereiro de 1821 (ver Diário das Cortes Gerais e Constituintes, n.º 10), tendo sido eleitos os seguintes deputados: Bispo de Lamego, Joaquim Bispo de Castello Branco, Luiz Bispo de Beja, António Pinheiro de Azevedo e Silva, José de Gouvea Ozorio, Manuel Agostinho Madeira Torres, João Maria Soares Castello Branco, Luiz António Rebello da Silva, Ignacio da Costa Brandão (o Arcebispo da Baía foi posteriormente integrado nesta Comissão, por decisão do Presidente da Mesa, de 3 de março de 1821). Esta Comissão tinha como funções a fiscalização, apreciação e legislação sobre tudo o que respeitava a assuntos eclesiásticos.

Sendo assim, uma das primeiras tarefas que lhe foram atribuídas pelas Cortes foi a apreciação de todas as Bulas, Breves e Rescritos dadas pelo Sumo Pontífice ao Reino de Portugal, a fim de se decidir o que seria mantido em vigor (esteve, por exemplo, em análise o Breve para se comer carne na Quaresma, sobre o qual a Comissão deu o seu parecer na sessão de 24 de fevereiro de 1821 (Ver Diário das Cortes Gerais e Extraordinárias, n.º 22). Apresentava pareceres sobre projetos ou propostas de lei relacionadas com assuntos da sua competência, como por exemplo, a supressão / reforma das Ordens Monásticas ou o aumento da côngrua dos Párocos. Foi também chamada a intervir no âmbito da discussão do Decreto sobre Bens Nacionais e amortização da Dívida Pública, mais especificamente, no ponto em que se pretendia retirar metade dos benefícios da Igreja Patriarcal e da Basílica de Santa Maria para fins de pagamento da Dívida Pública.

Emitia pareceres sobre Petições, Requerimentos e Representações que lhe eram remetidas e que respeitavam a assuntos vários, como o abandono e mau estado de Igrejas, o abuso de poder por parte dos eclesiásticos junto das populações locais ou pedidos de reorganização de congregações (por exemplo, Congregação de S. João Evangelista). 
Âmbito e Conteúdo: Certidões de provimento de canonicato; Mapas demonstrativos das receitas e despesas de Bispados; Mapas estatísticos dos Bispados (rendimentos, fogos, população); Avisos e Ordens das Cortes à Regência e ao Governo; Pareceres emitidos pela Comissão; Pareceres sobre requerimentos/ofícios enviados à Comissão; Representações; Requerimentos. 
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